A entrada não autorizada e sem mandado judicial no domícilio de um terceiro exige elementos prévios seguros a viabilizar tal ...

O dano causado ao consumidor que precisa gastar parte de seu tempo para resolver situações relacionadas a falhas em algum ...

O agronegócio brasileiro voltou ao centro do debate global após o caso Carrefour e a sanção da Lei 12.709/2024 em Mato Grosso ...

O pecúlio por morte — em que o beneficiário recebe, de uma vez, o valor do seguro após o falecimento do titular — não pode ...

A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, conduzida nesta semana por especialistas e ...

O regime de dedicação exclusiva para professores do magistério federal está previsto no §2º do artigo 20 da Lei 12.772/2012.

O princípio da presunção de inocência ou da presunção de não culpabilidade está previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição ...

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou uma lei que proíbe a reprodução de qualquer conteúdo em TV, rádio e internet que ...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um funcionário público concursado que pretendia ter ...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou um banco a indenizar uma empregada que era vítima de ...

Se alguém for cobrado por uma obrigação com a qual não se comprometeu, dificilmente não se testemunhará revolta com tal ...

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) aprovou ...